PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 085/2024 Ver. Chumbinho Silva
"Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”."
Os membros desta Comissão votam com o relator. Sendo assim, o nosso parecer é pela aprovação da matéria. Sala das Comissões, em 2 de Julho de 2024.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030 Fone: (45) 3196-2800 www.toledo.pr.leg.br Documento publicado digitalmente por RICARDO HENRIQUE BORGES em 02/07/2024 às 09:46:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0b25a4bbb93fbcd9345bb04fa0775bf6. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 126472.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
VALDOMIRO NUNES FERREIRA:01963134907 em 02/07/2024 13:58:37 , GILBERTO SCAIN:64404862920 em 02/07/2024 14:39:16 , GABRIEL BUENO BAIERLE:08441718911 em 02/07/2024 15:00:19 , MARCELO DOUGLAS MARQUES:04642566902 em 03/07/2024 18:14:18 e