Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, o recuo das faixas de pedestres, situadas nas rotatórias da cidade de Toledo, em pelo menos cinco metros.

Em algumas rotatórias, esta ação já foi realizada, após pedido deste vereador. Porém, muitas rotatórias ainda tem faixas pintadas em locais não propícios para os pedestres atravessarem.

No local onde se encontram atualmente, nas entradas e saídas das rotatórias, as ruas são mais largas, fazendo com que o pedestre seja mais facilmente vítima de um atropelamento, porque vários veículos trafegam em alta velocidade.

Considerando o § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que assegura que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Para tanto, tal recuo é de fundamental importância para que as rotatórias garantam mais seguranças principalmente aos pedestres que dela fazem uso.

SALA DAS SESSÕES, 01 de Julho de 2024.

                                                                       CHUMBINHO SILVA

   

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