Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de superpostes de iluminação pública em toda extensão da ciclovia situada na OT609, de Dez de Maio.

Uma boa iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno, principalmente em uma ciclovia onde transitam crianças, estudantes e trabalhadores.

Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos, notadamente da ciclovia, e ainda aproveita melhor as áreas de lazer.

Por outro lado, atualmente a ciclovia em questão não possui a devida segurança devido a falta da iluminação. Entretanto o trânsito de ciclistas na referida ciclovia vem aumentando significativamente.

A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela Constituição Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço (Art. 149-A, CF).

Visando à segurança e o conforto de todos que transitam no local é que se faz necessária a indicação.

SALA DAS SESSÕES, 28 de Junho de 2024.

                                                                CHUMBINHO SILVA

   

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