Considerando que a retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo autor e neste caso não houve o parecer da comissão competente, determino a retira da presente emenda aditiva ao PL 6/2024.

Atendendo o disposto no inciso XII do artigo 134 do Regimento Interno, determino ao Departamento Legislativo o arquivamento da matéria

 

   

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