Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de passagem elevada na Rua Uruguai, em frente a praça do Expedicionário, no Jardim Gisela.

Nas terças-feiras, há intenso fluxo de pedestres devido a feirinha realizada, semanalmente, em um lado da rua, e o comércio do lado contrário. Além disso, há muitas famílias que levam crianças na pracinha e no campo de futebol. 

Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no território brasileiro, no § 2° do artigo 1°do Código de Trânsito Brasileiro e dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.

Art. 1° O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas a circulação, rege-se por este Código.

§ 2° O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Assim, solicitamos a implantação desta passagem elevada para que os veículos que trafeguem por alí mantenham a velocidade baixa.

SALA DAS SESSÕES, 07 de Junho de 2024.

                                                          CHUMBINHO SILVA

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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