Ofício nº 01/2024 – GVGB – CE – PL 47
Toledo, 4 de junho de 2024
Ao Senhor
RICARDO HENRIQUE BORGES
Coordenador do Setor das Comissões do Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Toledo
Assunto: Deferimento de prorrogação de prazo para exarar parecer – PL 47/2024
Senhor coordenador,
Acuso recebimento de solicitação de prorrogação de prazo para exarar parecer do Projeto de Lei nº 47, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”.
Considerando o regramento estabelecido (§ 1º, artigo 160, do RI), defiro a prorrogação de prazo.
Atenciosamente,
GABRIEL BAIERLE
Presidente da Comissão Especial
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GABRIEL BUENO BAIERLE:08441718911 em 06/06/2024 15:12:12