![]() |
PARECER DA Comissão Especial - Portaria 83/2024 - PL 42/2024 |
|
Projeto de Lei N.º 042/2024
Poder Executivo
|
"Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo." |
|
Os membros desta Comissão votam com o relator. Sendo assim, o nosso parecer é pela aprovação da matéria. Sala das Comissões, em 05 de Junho de 2024.
|
|
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030 Fone: (45) 3196-2800 www.toledo.pr.leg.br Documento publicado digitalmente por RICARDO HENRIQUE BORGES em 05/06/2024 às 15:32:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1369be5ad616ce6d73ad36b6b6ab64fb. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 124604. |
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
MARCELO DOUGLAS MARQUES:04642566902 em 05/06/2024 15:33:35 , VALDIR ROSSETTO:70671354949 em 05/06/2024 15:34:23 e