Senhor Presidente,

   

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo, sugere-se a criação do Selo para o descarte correto do óleo vegetal.

Buscando incentivar o descarte correto do óleo de cozinha, uma substância que é prejudicial ao meio ambiente, sugere-se formação de parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária  e o Núcleo de Gastronomia da Acit  em Toledo para a criação de selo para o descarte correto do óleo vegetal usado.

Hoje em nossa cidade há um totem na entrada da Secretaria de Meio Ambiente onde o óleo vegetal é recolhido, o mesmo deve ser acondicionado em garrafas PET e posteriormente descartado nesse totem, já para os tambores plásticos o destino é direto na UVR (Unidade de Valorização de Recicláveis) anexo ao Aterro Sanitário do município.

Apresente proposição tem o objetivo de estimular a preservação do meio ambiente, visto que, quando descartado de forma incorreta, o óleo vegetal causa mau cheiro e aumenta consideravelmente as dificuldades no tratamento de esgoto.

O selo simboliza a importância do descarte correto do óleo vegetal na cidade. Esse descarte correto é fundamental, pois estamos falando de um material que gera impactos à natureza. Sabemos que uma colher de óleo contamina dez mil litros de água. Então, o selo é também um alerta para que os comerciantes que trabalham com esse material se preocupem com o meio ambiente, e por esta razão é necessário que os estabelecimentos estejam engajados na preservação e no descarte correto desse óleo.

A certificação será concedida aos bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos comerciais que fizeram a destinação adequada do óleo vegetal descartável no município; os critérios de avaliação seriam nos mesmos moldes que o Núcleo de Gastronomia utiliza para conferir o "Selo de Gastronomia". Já a fiscalização ficaria sob responsabilidade da secretaria de meio ambiente e vigilância sanitária.

 

GENIVALDO PAES                    GABRIEL BAIERLE                    VALDOMIRO BOZÓ

   

SALA DAS SESSÕES, 03 de Junho de 2024.

   

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