Senhor Presidente,

Considerando o disposto no requerimento de autoria do Poder Executivo, sob ID nº 123550, que solicita a retirada e o arquivamento da matéria;

Considerando o disposto no Despacho da Presidência sob ID nº 123581, que determinou ao Departamento Legislativo o arquivamento da matéria;

Atesto que o Projeto de Lei nº 44, de 2024, foi devidamente arquivado.

Respeitosamente,

DANIEL AUGUSTO BERNARDI SCOPEL
Coordenador do Departamento Legislativo

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DANIEL AUGUSTO BERNARDI SCOPEL:06185389924 em 22/05/2024 09:14:17