Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a implementação de campanha de conscientização com o tema: "POD, NÃO PODE", visando alertar e educar jovens, crianças e adolescentes sobre os malefícios à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, especialmente os "PODs".

Os cigarros eletrônicos ganharam popularidade nos ultimos anos, especialmente entre os mais jovens. A aparencia tecnológica e a variedade de sabores fizeram com que os cigarros eletrônicos, conhecidos como "vapers e pods", ganhassem cada vez mais espaço e, embora aparentem nao oferecer risos, tais
dispositivos emitem diversas substancias tóxicas e cancerigenas que podem causar danos ao usúarios e também a quem inala a sua fumaça de forma passiva.

Apesar de não haver legislação específica sobre o tema no Brasil, a Anvisa proibe a comercialização, importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar por meio de uma Resolução da Diretoria Colegiada desde o ano de 2009 (RDC n°46/2009).

Nessa esteira oportuno ressaltar que a Anvisa aprovou, por unanimidade, o Relatório de Analise de Impacto Regulatorio (AIR) sobre os Dispositivos Eletronicos Dara Fumar (DEF). Indicando a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos de cigarros
e a adoção de medidas adicionais, para coibir o comércio irregular destes produtos.

A implementação da campanha "POD, NÃO PODE" será um importante passo na promoção da saúde e bem-estar dos jovens, crianças e adolescentes de nosso município.

   

SALA DAS SESSÕES, 21 de Maio de 2024.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900
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