Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a criação de um Centro de Assistencia de alta complexidade em Oncologia - CACON, no Municipio de Toledo-PR, reiterando a indicação n° 1671/2022.

Conforme a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Portaria 874/2013), o paciente com câncer deve receber assistência especializada e integral, de forma que a detecção precoce, o diagnóstico, o estadiamento, o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos sejam oferecidos oportunamente, permitindo a continuidade do cuidado.

No Sistema Único de Saúde (SUS), esse paciente é inicialmente atendido na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em um hospital geral e, após o diagnóstico de câncer, encaminhado para um estabelecimento de saúde habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou
Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon).

Diante disso, é importante ressaltar que, o município de Toledo é uma cidade grande e bem desenvolvida, e mesmo assim, muitos integrantes dessa população, por inúmeras vezes precisam se deslocar da cidade para buscar tratamento contra o câncer, em cidades vizinhas como por exemplo em Cascavel - PR.

Visto que, infelizmente o nosso Município não fornece tal estrutura para o devido tratamento.
Saliento que, os Cacons devem ter serviços de radioterapia e hematologia, além dos serviços de cirurgia e oncologia clínica que também devem ser disponibilizados.

Apenas os serviços de oncologia pediátrica e medicina nuclear com iodoterapia podem ser referenciados nos hospitais habilitados como Cacon. Dessa forma, esse tipo de estabelecimento de saúde deve ter equipe multiprofissional e multidisciplinar para oferecer serviços de apoio nas áreas de psicologia clínica, nutrição, farmácia, fisioterapia, odontologia, psiquiatria, fonoaudiologia e outros.

Além disso, as rotinas e condutas desse hospital devem seguir os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. Caso este não estiver disponível, as condutas e protocolos devem ser estabelecidas a partir de recomendações baseadas em evidências científicas, como na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).

Por conseguinte, os Cacons, também são responsáveis pelo fornecimento de medicamentos antineoplásicos, já que o SUS não possui uma tabela que contemple esses fármacos. Eles devem padronizar, adquirir e prescrever os medicamentos oncológicos que forem necessários para o cuidado integral do paciente com câncer, o que de fato é essencial.

Por fim, é de suma importância, que o Poder Público do Município de Toledo, crie um Cacon e forneça as condições necessárias para a população que depende de tratamento contra o câncer, e de problemas de saúde relacionados.

Considerando que, nem todos possuem condições de buscar tratamento em cidades vizinhas, muitas vezes por gerar gastos altos, bem como, por não ter condições financeiras para arcar com tantas despesas.

   

SALA DAS SESSÕES, 14 de Maio de 2024.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por MARIANA em 14/05/2024 às 10:36:45.
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