Senhor Presidente,

Considerando o disposto no requerimento de autoria dos parlamentares Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó, sob ID nº 122804, que solicita a retirada e o arquivamento da matéria;

Considerando o disposto no Despacho da Presidência sob ID nº 122812, que determinou ao Departamento Legislativo o arquivamento da matéria;

Atesto que o Projeto de Lei nº 28, de 2024, foi devidamente arquivado.

Respeitosamente,

DANIEL AUGUSTO BERNARDI SCOPEL
Coordenador do Departamento Legislativo

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DANIEL AUGUSTO BERNARDI SCOPEL:06185389924 em 13/05/2024 16:23:49