Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

                           ao Chefe do Poder Executivo, melhorias nas laterais da estrada pavimentada que liga Bom Princípio à Linha Gramado.

                          Esse asfalto foi feito com tratamento superficial nas laterais, e devido ao tempo e uso, já está deteriorado.

                         Sendo esta uma reivindicação da comunidade, no que tange a segurança das vias, fluidez e segurança no Município e, conforme rege o Código de Trânsito Brasileiro a competência, da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:

 

“Art. 1º (...)

2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

 

                    Assim, visando a segurança dos munícipes que fazem uso desta estrada supracitada, é que realizamos esta indicação.

SALA DAS SESSÕES, 13 de Maio de 2024.

                                                            CHUMBINHO SILVA           

   

   

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