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PARECER DA CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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Projeto de Lei N.º 026/2024
Poder Executivo
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"Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. " |
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Os membros desta Comissão votam com o relator. Sendo assim, o nosso parecer é pela aprovação da matéria. Sala das Comissões, em 08 de Maio de 2024.
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030 Fone: (45) 3196-2800 www.toledo.pr.leg.br Documento publicado digitalmente por RICARDO HENRIQUE BORGES em 08/05/2024 às 14:24:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a0124bdeff2b24ccf3485e2f545536f5. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 122814. |
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GILBERTO SCAIN:64404862920 em 08/05/2024 14:32:58 , DAMIAO JOSE DOS SANTOS:48833770915 em 08/05/2024 14:35:52 , VALTENCIR LAMEU DE BRITTO:01987201906 em 08/05/2024 16:46:31 , ROBERTO DE SOUZA:72951532172 em 08/05/2024 16:46:57 e