Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a readequação da estrada que dá acesso à empresa "Os Piá do Peixe".

A estrada em questão apresenta um declive/aclive muito acentuado, dificultando a entrada dos caminhões raçãozeiros e também a retirada da produção.

Sendo esta uma questão de segurança aos motoristas que utilizam a estrada e trazer fluidez ao trânsito no Município e conforme rege o Código de Trânsito Brasileiro a competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:

 

“Art. 1º (...)

2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades                         componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas                       competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

 

Assim, pedimos a readequação da estrada supracitada para melhor transporte no local, que escoa produção e colabora com o desenvolvimento deste município.

   

SALA DAS SESSÕES, 07 de Maio de 2024.

                                                    CHUMBINHO SILVA

   

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