REQUERIMENTO Nº            /2024

 

Solicita informações sobre vagas nos CMEIs.

 

Senhor Presidente,

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

REQUER

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal requerendo informações referentes às vagas dos CMEIs. 

Vossa Excelência, Prefeito Municipal. Em observância a competência exclusiva do cargo de Vereador, de requisitar documentos ao Poder Executivo, solicito informações referente às vagas nos CMEIs, conforme disciplina o art. 17, inciso XXVI, Lei Orgânica Municipal.

Portanto, considerando que cabe ao vereador o dever de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo com o objetivo de zelar pelos recursos da administração Municipal.

Assim, como forma de exercer este controle, requisita-se às seguintes informações:

1.    Quantas crianças há na lista de espera por uma vaga nos CMEIs de Toledo? 

2.    Qual o número de crianças foram chamadas no último chamamento?

3.    Destas crianças, quantas foram matriculadas?

4.    Caso tenha crianças que não foram matriculadas, quantas? E quais os motivos?

5.    Atualmente, quantas famílias procuram vagas para o período integral?

Isto posto, tal solicitação se faz necessária visto que há muitos pedidos e reclamações pela população.

 

SALA DAS SESSÕES, 07 de maio de 2024.

 

PROFESSOR OSÉIAS

 

 

 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

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