Senhor Presidente,

   

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

REQUER

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações referentes ao fornecimento de refeição, estrutura e decoração para o 35º Encontro de Pioneiros que se realizou no mês de março de 2024, organizado pela Secretaria da Cultura.

Assim, solicita-se as seguintes informações:

Enviar todas notas relativas a refeição, estrutura e decoração;

1. Qual servidor foi o fiscal de contrato do Pregão 5 / 2024? O Fiscal de Contrato esteve no evento do 35º Encontro dos Pioneiros? Acompanhou todo procedimento da refeição, estrutura e decoração, houve algum apontamento realizado no âmbito da fiscalização contratual?
2. No que se refere, especificamente aos itens descritos no certame, sobre as carnes servidas no evento "Costela, Fraldinha, Coxa e Sobrecoxas de frango", quais foram os estabelecimentos, se necessário buscar informação com a empresa vencedora do contrato, informar por meio das notas fiscais também se faz necessário;
3. Quantos quilos de carne, "costela", foram adquiridas, pela empresa para cumprir o contrato, à serem servidas no Encontro dos Pioneiros?
4. Quantos quilos de carne, "fraldinha" foram adquiridas foram adquiridas, pela empresa para cumprir o contrato, à serem servidas no Encontro dos Pioneiros?
5. Quantos quilos de carne, "Coxa e Sobrecoxas de frango" foram adquiridas foram adquiridas, pela empresa para cumprir o contrato, à serem servidas no Encontro dos Pioneiros?
6. Qual estabelecimento a empresa/estabelecimento adquiriram as carnes "costela", "fraldinha", "coxa e sobrecoxas"? (enviar notas da procedência das carnes)
7. No que se refere ao item: “Um arranjo para cada mesa de kalanchoe em cachepô de papel kraft. Ambiente para sessão de fotos, com tecidos, poltronas, aparador, vasos grandes, vime e arranjos com mix de flores”. Enviar fotos e documentos que comprovem execução deste item conforme contrato, caso algum item foi diferente do contrato, informar o motivo, se algum item não constou na decoração, informar qual procedimento foi adotado junto a empresa vencedora do pregão.

4. O contrato, qual se refere ao 35º Encontro dos Pioneiros, permitia subcontratação? Caso a resposta for negativa, houve acompanhamento da execução do contrato? Informar com documentos todo acompanhamento da execução do contrato;
5. Caso a resposta for positiva, no que se refere a subcontratação (A subcontratação é um processo em que uma empresa, ganhadora de processo de licitação, ou afins para prestação de um serviço ou bem, acaba por contratar uma outra empresa para execução do contrato, quais medidas foram tomadas por parte da Prefeitura de Toledo está fazendo neste caso? 
6. Quantos quilos de carne costela? Enviar Nota e procedência (local que a empresa ganhadora do pregão adquiriu) enviar notas;
7. Quantos quilos de fraldinha? Enviar nota e procedência.

Informo que é no cumprir do nosso dever que buscamos estas informações, sabendo que o valor do contrato é abaixo do inicial do processo, não nos inibe de fiscalizar.

                        Cumpre ao Executivo Municipal a fiscalização do que foi contratado, sendo que o evento em si constou muitos itens que estão no edital, mas que há dúvidas, tanto deste vereador, quanto de muitos que frequentaram o evento, que necessitam serem sanadas.

   

SALA DAS SESSÕES, 30 de Abril de 2024.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO ALMEIDA ENGEL em 30/04/2024 às 23:41:11.
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