Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, o alargamento e recuperação da estrada de Linha São Valentim.

A estrada em questão encontra-se extremamente deteriorada devido ao grande fluxo de veículos de grande porte que realizam seu trajeto por alí.

Há grande número de caminhões que realizam escoamento da produção, além de maquinários agrícolas, que também tornam a via muito estreita. 

Sendo essa uma demanda importante para garantir o trânsito seguro dos munícipes e sendo esta uma competência do Poder Executivo, conforme rege o Código de Trânsito em seu parágrafo 2º, artigo 1º que diz:

“Art. 1º (...)

2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

 

Assim, com intuito de garantir a segurança e comodidade dos munícipes é que realizamos esta indicação.

   

SALA DAS SESSÕES, 23 de Abril de 2024.

                              

                                                                CHUMBINHO SILVA

   

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