Ofício nº 011/2024 – GVLB/C.E.
Toledo, 10 de abril de 2024.
Ao Senhor
GERALDO WEISHEIMER
Vereador e Relator
Câmara Municipal de Toledo
Assunto: Deferimento de prorrogação de prazo para exarar parecer – PL 06/2024
Prezado Coordenador,
Acuso recebimento de solicitação de prorrogação de prazo para exarar parecer do Projeto de Lei nº 6, de 2024, de autoria do Vereador Gabriel Baierle, que “Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo”, acompanhado de emendas.
Considerando solicitação de manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD quanto a matéria em questão (protocolo nº 11.122/2024);
Diante de todo o exposto e considerando o regramento estabelecido (§ 1º, artigo 160, do RI), defiro a prorrogação de prazo.
Era o que tinha para o momento e segue expediente para demais trâmites pertinentes.
Atenciosamente,
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Comissão Especial
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN:17904684004 em 10/04/2024 14:36:07