REQUERIMENTO Nº

 

Requer informações referente ao contrato Contratação de empresa especializada em execução de serviços de segurança em aviação civil.

 

 

Senhor Presidente,

 

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno.

 

REQUER

 

A Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações referente ao contrato realizado no Pregão 187/2022, que teve por objeto a Contratação de empresa especializada em execução de serviços de segurança em aviação civil contra atos de interferência ilícita, através de Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC), para o Controle de Acesso às áreas restritas de segurança – ARS e Operação do Canal de Inspeção, do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho, situado na Rodovia PR 182, Km 5, s/n, CEP: 85.906-300, Linha Buê Caê, conforme legislações aeronáuticas vigentes, conforme descrito no presente EDITAL e TERMO DE REFERÊNCIA.

 

Desta forma solicito as seguintes informações:

 

1.    Considerando que não está mais ocorrendo voos comerciais no aeroporto, qual a justificativa para a manutenção do contrato firmado com a empresa?

2.    O contrato realizado, já venceu? Ou quando irá?

3.    Caso tenha sido renovado, qual a justificativa?

4.    Qual é o custo mensal de operação do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho?

5.    Qual é o servidor responsável pela fiscalização do contrato?

 

SALA DAS SESSÕES, 09 de abril de 2024.

 

 

 

PROFESSOR OSÉIAS

 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por PROFESSOR OSEIAS em 09/04/2024 às 15:49:11.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ad0dceec655d3639d217f84c2909da24.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 121017.