Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a criação de legislação que disponha sobre a instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam as cidades.

A preocupação e o compromisso com a preservação dos recursos hídricos e o ecossistema de nossa cidade são primordiais. Desta forma, pensar em meios alternativos e efetivos para que isso possa se cumprir é mais do que um dever do poder público. Assim, a presente proposição encontra escopo para ser apresentada e acolhida pelo Poder Executivo.

O aumento das atividades humanas, urbanização descontrolada e a crescente geração de resíduos têm levado a uma deterioração significativa da qualidade da água e da biodiversidade, no geral. Nesse contexto, a introdução de ecobarreiras emerge como uma medida essencial para mitigar esse impacto e proteger nosso ambiente aquático.

O descarte de resíduos em cursos d'água é feito por pessoas que, em geral, ignoram o seu impacto no ambiente.  Os resíduos se acumulam às margens ou no fundo dos rios e demais mananciais. Quando chove, dificultam ou impedem o curso das águas, provocando enchentes e eventualmente tragédias. Além disso, podem ser ingeridos por animais.

As ecobarreiras são dispositivos estratégicos projetados para interceptar e conter resíduos sólidos flutuantes como plásticos, garrafas, sacolas e outros detritos que poluem nossos rios. Além disso, as ecobarreiras desempenham um papel crucial na prevenção de tais resíduos chegarem aos oceanos, onde podem causar danos irreversíveis aos ecossistemas marinhos.

A presença visível de detritos flutuantes nos rios não apenas compromete a estética, mas também coloca em risco a saúde da fauna aquática e a segurança dos nossos cidadãos, além de afetar negativamente o turismo e as atividades recreativas associadas a esses recursos hídricos.

As ecobarreiras têm demonstrado ser uma solução eficaz em muitas partes do mundo, reduzindo significativamente a quantidade de resíduos sólidos que atingem nossos rios e oceanos. A instalação destas estruturas não apenas ajuda a preservar a biodiversidade como também tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da redução do consumo de plásticos e do correto descarte de resíduos.  

Além disso a implementação das ecobarreiras criaria oportunidades de emprego local, desde a fabricação, instalação e manutenção dessas estruturas. Ou seja, contribuiria para o desenvolvimento econômico sustentável de nossa cidade, ao mesmo tempo em que reforça nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental.

   

SALA DAS SESSÕES, 09 de Abril de 2024.

                                                                    CHUMBINHO SILVA

   

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