Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, recuperação de asfalto ou tapa buraco em frente à Central Pack, Rua Barão do Rio Branco, 5137, Vila Industrial.

Há um grande buraco no local supracitado e também grande fluxo de veículos, motos e bicicletas. Devido ao tamanho e posição, se faz necessário uma manutenção para evitar acidentes aos motoristas que transitam por alí, sem contar no grande número de pedestres.

Embasados pelo que rege o Código de Trânsito Brasileiro na forma de seu parágrafo 2º, artigo 1º sendo de competência do Poder Executivo a manutenção e sua devida segurança:

 

                         “Art. 1º (...)

 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

    Assim, para segurança dos motoristas e munícipes, indicamos esta recuperação asfáltica ou tapa buraco.

SALA DAS SESSÕES, 03 de Abril de 2024.

                                                                      CHUMBINHO SILVA

   

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