Senhor Presidente,

   

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

REQUER

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações referentes a Lei “R” N° 37, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo.

Considerando a importância da segurança nas instituições de ensino e o compromisso com a proteção de alunos, professores e demais funcionários, a vereadora que esta subscreve solicita os seguintes esclarecimentos:

1 - Quantas escolas e CMEIs da rede pública municipal de ensino de Toledo ja tiveram câmeras de monitoramento instaladas de acordo com a referida Lei? Inserir tambem qual a data que foram instaladas.

2 - Lista com o nome das escolas municipais e CMEIs de Toledo que já possuem a instalação de câmeras de monitoramento, indicando se essas câmeras estão em pleno funcionamento;

3 - Qual o cronograma de implantação das câmeras de monitoramento nas escolas que ainda não as possuem? E qual a previsão de início e conclusão das instalações?

4 - Detalhamento sobre os recursos orçamentários destinados à implementação das câmeras de monitoramento, incluindo eventuais fontes de financiamento;

Por gentileza, forneça as informações solicitadas o mais breve possível, pois considero que são informções de interesse público e que devem estar acessiveis a todos os cidadãos.

SALA DAS SESSÕES, 01 de Abril de 2024.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por MARIANA BATISTA LIMA em 01/04/2024 às 09:35:38.
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