Senhor Presidente,

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a implementação de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica.

Se, antes da pandemia, um em cada três mulheres no mundo era vítima de violência íntima, essa situação se agravou no último ano, 13,4 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência durante a pandemia.

Números inéditos da pesquisa realizada pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) revelam que 15% das brasileiras com 16 anos ou mais relataram ter experimentado algum tipo de violência psicológica, física ou sexual perpetrada por parentes ou companheiro/ex-companheiro íntimo durante a pandemia, o equivalente a 13,4 milhões de brasileiras. Isso significa dizer que, a cada minuto, 25 mulheres foram ofendidas, agredidas física e/ou sexualmente ou ameaçadas no Brasil.

Para acesso dessas informações, dados e também para leitura da matéria completa, acessar o link: https://piaui.folha.uol.com.br/cada-minuto-25-brasileiras-sofremviolencia-domestica/. Apesar das intensas lutas e inúmeros esforços realizados, mulheres continuam sendo assassinadas por homens com quem mantinham algum vínculo afetivo, na maioria das vezes no interior de seu lar, lugar em que deveriam estar seguras.

Entretanto as mulheres estão mais encorajadas a denunciar violências e a buscarem proteção e a Casa Abrigo é medida emergencial apropriada na defesa de suas vidas e de seus filhos. No ano de 2018, houve aumento de 30% de denúncias no Brasil.

Esta indicação ja foi solicitada no ano de 2021 (n° 695/2021), mas não obteve êxito. Portanto, objetivando segurança às mulheres em situação de risco e a assistência à sua integridade, solicita-se atenção urgente a esta demanda por parte do Executivo.

SALA DAS SESSÕES, 19 de Março de 2024.

   

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