Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

             ao Chefe do Poder Executivo, a recuperação do asfalto de Linha 14 de Dezembro.

Esta solicitação visa garantir mais segurança aos munícipes que fazem uso deste local, que apresenta asfalto antigo e extremamente prejudicado, com grandes buracos, inclusive, trazendo risco de acidentes graves.

 Sendo esta uma reivindicação da comunidade, no que tange a segurança das vias, fluidez e segurança no Município e conforme rege o Código de Trânsito Brasileiro a competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:

                                                  

“Art. 1º (...)

2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades                         componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas                       competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

Desta forma, pedimos a colaboração do Poder Executivo na viabilização desta demanda para comodidade daquela comunidade.

 

SALA DAS SESSÕES, 12 de Março de 2024.

                                                            CHUMBINHO SILVA

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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