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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 104/2024
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Proponente: Ver. Chumbinho Silva e Ver. Pedro Varela | "Pavimentação asfáltica da Rua General Canabarro, entre a Avenida Maripá e a Rua Silvia Mânica, no Jardim Europa." |
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica da Rua General Canabarro, entre a Avenida Maripá e a Rua Silvia Mânica, no Jardim Europa.
Esta é uma demanda constante dos moradores daquela região. É somente um pedaço de aproximadamente 200 metros. Com frequência é necessário o deslocamento de máquinas para adequação daquele pedaço de via para colocação de pedras.
Ademais, no que tange a segurança das vias no Município, o Código de Trânsito Brasileiro também estabelece a competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:
“Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”
Desta forma, pensando na segurança dos munícipes é que realizamos esta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 20 de Fevereiro de 2024.
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
VILSON ANDRE DA SILVA:71797572920 em 20/02/2024 11:32:25 , PEDRO VARELA:54581567904 em 20/02/2024 15:07:11 e