Projeto de Lei N.º 100/2023
"Altera a denominação do Programa Casamento Coletivo no Civil para Programa Casamento Coletivo Cidadão e modifica a legislação que dispôs sobre a sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução."
Poder Executivo
Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.

   

Documento publicado digitalmente por IMPORTAçãO SISTEMA INTERLEGIS em 18/08/2023 às 00:00:00.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a8d9af988bfb371206a45fa612c5665.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 109419.