Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 24 de fevereiro de 2025

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ

Projeto de Resolução n.° 005/25 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, visando a prorrogação de cedência do servidor Givanildo Dallabrida."

Projeto de Resolução n.° 006/25 - Mesa
"Altera a Resolução n° 105, de 16 de dezembro de 2024, que referenda o 1° Termo Aditivo de Cedência, celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná – SESA, visando a prorrogação de cedência da servidora Samara Casemiro."

Projeto de Resolução n.° 007/25 - Mesa
"Altera a Resolução n° 106, de 16 de dezembro de 2024, que referenda o 3° Termo Aditivo de Convênio, celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP, visando a prorrogação de cedência da servidora Caroline Recalcatti."

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 178/24 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a utilizar recursos próprios para pagamento de valores destinados ao cumprimento da Assistência Financeira Complementar, de responsabilidade do Ministério da Saúde, previstos na Lei nº 2.676/2023."

Projeto de Lei n.° 179/24 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa "Toledoé+negócio!"."

Projeto de Lei n.° 018/25 - Ver. Bruno Radunz
"Institui o Programa Palco Aberto nos Parques. ."

Projeto de Lei n.° 019/25 - Ver. Bruno Radunz
"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura."

Projeto de Lei n.° 020/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Projeto de Lei n.° 021/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda."

Projeto de Lei n.° 022/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Genivaldo Jesus, Ver.ª Olinda Fiorentin, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Turbantes para pessoas em tratamento oncológico."

Projeto de Lei n.° 023/25 - Ver. Jozimar Polasso e Ver. Gabriel Baierle
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pilotos de Arrancada de Toledo - APAT."

Projeto de Lei n.° 024/25 - Ver. Ricardo Santos
"Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Panorama. ."

Projeto de Lei n.° 025/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Dispõe sobre a publicização ao público, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégia de Saúde da Família (ESF) e demais unidades de pronto atendimento, dos horários de atendimento dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 026/25 - Ver. Jozimar Polasso, Ver. Gabriel Baierle, Ver. Valdomiro Bozó, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Professora Marli
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bicicross Clube de Toledo."

Indicações

Indicação n.° 134/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Instalação de placa de homenagem na Praça Dr. Wilson Carlos Kuhn, em frente à escultura do violoncelo, com o nome do artista plástico e escultor Elvis Ribeiro."

Indicação n.° 135/25 - Ver. Chumbinho Silva e Ver. Jairo Cerbarro
"Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Gisela."

Indicação n.° 136/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implantação de travessia elevada em paver na Rua Dom Pedro II, n° 3122, em frente à Casa Vergara, no Centro."

Indicação n.° 137/25 - Ver. Odir Zoia
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Nabuco, no Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 138/25 - Ver. Chumbinho Silva e Ver. Odir Zoia
"Recuperação asfáltica da estrada que liga a Ponte do Rio Guaçu, em Novo Sarandi, até o início do asfalto da Linha Tigre."

Indicação n.° 139/25 - Ver. Odir Zoia e Ver. Chumbinho Silva
"Instalação de mais um ponto de ônibus em frente à Escola Agrícola Estadual de Toledo - CAET."

Indicação n.° 140/25 - Ver. Odir Zoia
"Revitalização de toda a extensão da ciclovia da Avenida Rio Pardo, no Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 141/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Pavimentação asfáltica da Estrada Rural OT-455, que liga PR-317 e OT-206, na Comunidade de Sol Nascente."

Indicação n.° 142/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Construção de um centro esportivo no bairro Europa/América."

Indicação n.° 143/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Construção de arquibancadas com coberturas no campo da Associação de Moradores do Jardim Maracanã."

Indicação n.° 144/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de container, para descarte adequado de lixo, em frente à sede do São Paulo Futebol Clube, Rua Principal, na Linha São Paulo."

Indicação n.° 145/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Denominação de logradouro público municipal com nome de Santo Estevão Nazzarete Fredi."

Indicação n.° 146/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de um redutor de velocidade na Rua Daniel Vivan, nº 1217, no bairro Santa Clara IV, em frente à Igreja Assembleia de Deus - Da Hora Final. ."

Indicação n.° 147/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Reforma completa da Escola Municipal São Francisco de Assis, localizada na Rua Otília Giaretta, nº 8280, no Jardim São Francisco."

Indicação n.° 148/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Implantação de redutor de velocidade, tipo faixa de pedestre em elevação “paver”, na Rua Augusto Formighieri, no Parque Ecológico Diva Paim Barth."

Indicação n.° 149/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Instalação de redutor de velocidade na Rua Carlos Gomes, no Jardim Europa."

Indicação n.° 150/25 - Ver. Bruno Radunz
"Modernização da Academia de Ginástica/Calistenia do Lago Municipal de Toledo."

Indicação n.° 151/25 - Ver. Bruno Radunz
"Denominação de próprio público ou logradouro com o nome de Alceu Felicetti."

Indicação n.° 152/25 - Ver. Bruno Radunz
"Alargamento da Rua Colômbia, trecho entres as Ruas Uruguai e Caetano Severino Perin, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 153/25 - Ver. Jozimar Polasso
"Ampliação da galeria pluvial localizada na Rua Raimundo Leonardi, n° 96, no Jardim Porto Alegre."

Indicação n.° 154/25 - Ver. Jozimar Polasso
"Reforma, incluindo a troca da iluminação, do campo sintético no Jardim da Mata."

Indicação n.° 155/25 - Ver. Jozimar Polasso
"Reforma completa do Terminal Rodoviário da Vila Pioneiro."

Indicação n.° 156/25 - Ver.ª Professora Marli
"Aquisição de premiação para a 3ª edição da Taça SMEL de Futsal, categorias feminino e masculino adulto."

Indicação n.° 157/25 - Ver.ª Professora Marli
"Reforma do campo sintético do Jardim Bandeirantes."

Indicação n.° 158/25 - Ver.ª Professora Marli
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Maranhão, próximo ao número 1054, no Jardim Pancera."

Indicação n.° 159/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Reforma completa da Escola Municipal Antônio Scain, localizada na Rua Presidente Deodoro da Fonseca, nº 655, no Jardim Filadélfia."

Indicação n.° 160/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Reforma completa no Campo dos Amadores de Toledo, no Jardim Concórdia."

Indicação n.° 161/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de câmeras de reconhecimento facial nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, nas Escolas Municipais, no Pronto Atendimento Municipal - PAM, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na Rodoviária Municipal e nas principais vias públicas de Toledo."

Indicação n.° 162/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Realização de uma competição regional de futebol de campo - Categoria 45+ ou 50+ - através da Prefeitura e da Secretaria de Esportes."

Indicação n.° 163/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Melhoria na mobilidade das calçadas da Rua Amélia Tomé, no Jardim São Francisco."

Indicação n.° 164/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Desconto nos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, para pagamentos à vista e parcelamento em até dez vezes sem juros."

Indicação n.° 165/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Ampliação de castrações de animais domésticos para tutores com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa, mediante fila de espera."

Indicação n.° 166/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Realização de estudo de viabilidade para a implantação de um lago para escoação de águas da chuva no Jardim Ipê/Cezar Park."

Indicação n.° 167/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Pavimentação asfáltica da Rua Mona Lisa, no Loteamento Casa Grande."

Indicação n.° 168/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Retorno do Programa Toledo é Mais Comunidade."

Indicação n.° 169/25 - Ver. Roberto de Souza
"Instalação de bebedouro público na Avenida Maripá, próximo a academia dos idosos."

Indicação n.° 170/25 - Ver. Ricardo Santos
"Construção de uma quadra de malhas ao lado do Ginásio de Esportes Lauri José Simon, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 171/25 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de calçamento em Paver em espaço localizado ao fundo do Ginásio de Esportes Lauri José Simon, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 172/25 - Ver. Roberto de Souza
"Manutenção da sala de psicopedagogia da Equoterapia, localizada no Centro de Eventos Ismael Sperafico."

Indicação n.° 173/25 - Ver. Roberto de Souza
"Manutenção da Rua General Carneiro, na Vila Industrial."

Indicação n.° 174/25 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de cobertura em toda a extensão da Travessa Itararé, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 175/25 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de parque infantil no Jardim Nascer do Sol e no Jardim da Mata. ."

Indicação n.° 176/25 - Ver. Professor Oseias
"Realização de estudo de viabilidade de doação/permuta de área para o 19º Batalhão da Policia Militar."

Requerimentos

Requerimento n.° 015/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Solicita informações acerca do Programa Include de Toledo."

Requerimento n.° 016/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Solicita informações sobre as condições estruturais das unidades habitacionais recentemente entregues no Loteamento Egon Pudell."

Requerimento n.° 017/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita informações sobre os recursos destinados à média e alta complexidade na área da saúde."

Requerimento n.° 018/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita informações sobre a proteção e defesa da causa animal, especialmente no que se refere aos cães e gatos."

Requerimento n.° 019/25 - Ver. Dudu Barbosa
"Solicita informações sobre a gestão, horários de atendimento e os contratos vigentes para o funcionamento do Aquário Municipal. ."

Requerimento n.° 020/25 - Ver. Professor Oseias
"Solicita informações sobre obras e pagamentos da construção da nova célula e estação de tratamento no Aterro Sanitário de Toledo. ."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Jozimar Polasso (PP)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

ORDEM DO DIA

Matéria em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 005/25 - Mesa
"Consolida a relação de entidades declaradas de Utilidade Pública do Município de Toledo."

Promulgação de Resoluções

Projeto de Resolução n.° 002/25 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência do servidor Daniel Ricardo Jochims."

Projeto de Resolução n.° 003/25 - Mesa
"Referenda o 2° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná – Juízo da 75ª Zona Eleitoral, visando a prorrogação de cedência da servidora Natieli Cristina Duarte Marques."

Projeto de Resolução n.° 004/25 - Mesa
"Referenda o 4° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP, referente à cedência da servidora Caroline Recalcatti."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Valdomiro Bozó - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Dudu Barbosa - Líder de Oposição

Parlamentares

 

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Jozimar Polasso (PP)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Sessão Ordinária, em 24 de Fevereiro de 2025.
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