Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 3 de fevereiro de 2025

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Arquivamento

Projeto de Lei n.° 149/24 - Poder Executivo
"Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda."

Projeto de Lei n.° 175/24 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP."

Projeto de Lei n.° 176/24 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo."

Projeto de Lei n.° 177/24 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 178/24 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a utilizar recursos próprios para pagamento de valores destinados ao cumprimento da Assistência Financeira Complementar, de responsabilidade do Ministério da Saúde, previstos na Lei nº 2.676/2023."

Projeto de Lei n.° 179/24 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa "Toledoé+negócio!"."

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 001/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Declara de utilidade pública municipal o Centro de Tradições Gaúchas Província Gaúcha."

Projeto de Lei n.° 002/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Grupos de Corredores de Rua Kenian Runners e Azamigakeniana de Toledo - Paraná. ."

Projeto de Lei n.° 003/25 - Mesa
"Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Lei n.° 004/25 - Mesa
"Altera a legislação que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 005/25 - Mesa
"Consolida a relação de entidades declaradas de Utilidade Pública do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 006/25 - Mesa
"Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 007/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas."

Projeto de Lei n.° 008/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC)."

Projeto de Lei n.° 009/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo."

Projeto de Lei n.° 010/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo."

Projetos de Resolução

Projeto de Resolução n.° 002/25 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência do servidor Daniel Ricardo Jochims."

Projeto de Resolução n.° 003/25 - Mesa
"Referenda o 2° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná – Juízo da 75ª Zona Eleitoral, visando a prorrogação de cedência da servidora Natieli Cristina Duarte Marques."

Projeto de Resolução n.° 004/25 - Mesa
"Referenda o 4° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP, referente à cedência da servidora Caroline Recalcatti."

Projeto de Resolução n.° 005/25 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, visando a prorrogação de cedência do servidor Givanildo Dallabrida."

Projeto de Resolução n.° 006/25 - Mesa
"Altera a Resolução n° 105, de 16 de dezembro de 2024, que referenda o 1° Termo Aditivo de Cedência, celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná – SESA, visando a prorrogação de cedência da servidora Samara Casemiro."

Projeto de Resolução n.° 007/25 - Mesa
"Altera a Resolução n° 106, de 16 de dezembro de 2024, que referenda o 3° Termo Aditivo de Convênio, celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP, visando a prorrogação de cedência da servidora Caroline Recalcatti."

Projeto de Resolução n.° 008/25 - Mesa
"Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, visando a cedência do servidor Wilmar da Silva."

Projeto de Resolução n.° 009/25 - Mesa
"Dispõe sobre a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo."

Indicações

Indicação n.° 001/25 - Ver. Jozimar Polasso
"Reforma completa da Escola Municipal Tancredo Neves."

Indicação n.° 002/25 - Ver. Jozimar Polasso
"Construção de uma capela mortuária na Rua Tomas de Aquino esquina com a Rua Germano Pizetta, na Vila Boa Esperança."

Indicação n.° 003/25 - Ver. Jozimar Polasso
"Reforma da Praça Getúlio Vargas, anexo ao Ginásio de Esportes Alcides Pan."

Indicação n.° 004/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Construção de uma quadra de areia, em lote público, na localidade de Boa Vista."

Indicação n.° 005/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Alargamento da ponte sobre o Rio Guaçu, na localidade de Boa Vista, na OT-311."

Indicação n.° 006/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Júlio de Castilho, esquina com Rua Borges de Medeiros, na Vila Industrial."

Indicação n.° 007/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento Pediátrica no Município de Toledo."

Indicação n.° 008/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de bancos com coberturas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Toledo."

Indicação n.° 009/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Revitalização da Praça da Copel, na Vila Industrial."

Indicação n.° 010/25 - Ver. Bruno Radunz e Ver. Chumbinho Silva
"Redutor de velocidade na Rua José Jacobs, no Jardim Planalto."

Indicação n.° 011/25 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Dom Pedro II e Luís Armando Arrosi. ."

Indicação n.° 012/25 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de uma travessia elevada na Rua 7 de Setembro, em frente a Ação Social São Vicente de Paulo nº 637, no Centro."

Indicação n.° 013/25 - Ver. Bruno Radunz
"Instalação de ponto de ônibus na Rua Luiz Bezerra, na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 014/25 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de um ponto de ônibus na Rua Ernesto Sperotto, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 015/25 - Ver. Ricardo Santos
"Mudança de sentido da Rua Augusto Maas, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 016/25 - Ver.ª Professora Marli
"Continuidade da ação de aquisição e entrega de Kits de materiais escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino de Toledo."

Indicação n.° 017/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Ricardo Otto Schmidt, nas imediações do cruzamento com a Rua Sestílio Parizzotto, próximo ao campo de futebol sintético, no bairro São Francisco."

Indicação n.° 018/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Sugere o nome de “Vilma Pretto de Almeida” para nominar logradouro ou próprio público municipal, reiterando a Indicação n° 74/2024."

Indicação n.° 019/25 - Ver. Gabriel Baierle e Ver. Bruno Radunz
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Luiz Segundo Rossoni, nas proximidades da Bompel Indústria de Calçados, entre as Ruas Ceará e 25 de Julho."

Indicação n.° 020/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Reforma no campo sintético do Centro Olímpico Municipal “Arnoldo Bohnen”, no Jardim Santa Maria."

Indicação n.° 021/25 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Implantação de uma lombada elevada na Rua Carlos Abel Munaretto nº 721, em frente ao CMEI Sueli Gruber, no Jardim Panorama II."

Indicação n.° 022/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Verbo Divino, próximo ao cruzamento com a Rua Vila Lobos, no Jardim Santa Maria."

Indicação n.° 023/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Pavimentação asfáltica no final da Avenida Nossa Senhora das Graças, no trecho sentido à Linha Gramado, no distrito de Bom Princípio do Oeste."

Indicação n.° 024/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Contratação de Profissionais Médicos na Especialidade de Geriatria para atuar junto à Rede de Saúde do Município de Toledo."

Indicação n.° 025/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Reurbanização da Avenida Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Porto Alegre."

Indicação n.° 026/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Implementação de uma Academia de Terceira Idade – ATI, na praça localizada na Rua Matias Fuhr, no Jardim São Francisco."

Indicação n.° 027/25 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Implantação de uma lombada na Rua Antônio Bressan nº 339, no Jardim Belo Horizonte."

Indicação n.° 028/25 - Ver.ª Professora Marli
"Implantação de Função Gratificada (FG) para servidores Auxiliares Administrativos que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs."

Indicação n.° 029/25 - Ver.ª Professora Marli
"Criação do cargo de Coordenador Pedagógico para os Centros Municipais de Educação Infantil-CMEIs."

Indicação n.° 030/25 - Ver. Odir Zoia
"Denominação de logradouro municipal com o nome Waldemar Antonio Sfalcin, no Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 031/25 - Ver. Odir Zoia
"Recuo do asfalto em frente à Escola Municipal Osvaldo Cruz, no Distrito de Vila Nova, para estacionamento de ônibus."

Indicação n.° 032/25 - Ver. Odir Zoia
"Alargamento da ponte localizada no Arroio Guaçu, que liga o Distrito de Vila Nova ao Lajeado Grande, próximo a propriedade Chico Schoseler."

Indicação n.° 033/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Ampliação dos recursos financeiros que aportam ao campeonato do comércio no Jardim Panorama."

Indicação n.° 034/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Recapeamento das ruas deterioradas do bairro Cezar Park."

Indicação n.° 035/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Reforma completa do Ginásio Lauri Jose Simon, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 036/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Recapeamento das ruas danificadas do Bairro Jardim Bressan."

Indicação n.° 037/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Ampliação da Casa Mortuária do bairro Cezar Park."

Indicação n.° 038/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Revitalização da calçada e implantação de estacionamento no entorno do Ginásio de Esportes Lauri Simon, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 039/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Aquisição de mesas e cadeiras para o Centro Multiuso Rosineia Zandonato Maciel de Oliveira, no bairro São Francisco."

Indicação n.° 040/25 - Ver. Genivaldo Jesus e Ver. Roberto de Souza
"Implantação de um espaço apropriado para a criação de uma “Creche para Idosos” no Município de Toledo."

Indicação n.° 041/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de um semáforo no cruzamento entre as Ruas Barão do Rio Branco e Carlos Barbosa, na Vila Industrial."

Indicação n.° 042/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Revitalização da Praça do Expedicionário, localizada na Rua Pinheiro Machado, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 043/25 - Ver. Roberto de Souza
"Redutor de velocidade na Rua Domingos Miotto, no Jardim da Mata."

Indicação n.° 044/25 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de um espaço de lazer com pista de caminhada e quadra 3x3, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 045/25 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de um parque infantil no Lago dos Pioneiros, no local da antiga academia de musculação."

Indicação n.° 046/25 - Ver. Professor Oseias
"Remodelação da Praça do Parizotto com substituição dos aparelhos da pista de skate por outro aparelho útil para a população."

Requerimentos

Requerimento n.° 001/25 - Ver. Roberto de Souza
"Solicita informações sobre possível concurso público da Guarda Municipal de Toledo."

Requerimento n.° 002/25 - Ver. Dudu Barbosa
"Solicita informações acerca dos imóveis alugados pela Prefeitura para o funcionamento de serviços públicos. ."

Requerimento n.° 003/25 - Ver. Dudu Barbosa
"Solicita informações sobre a jornada de trabalho de servidores públicos. ."

Requerimento n.° 004/25 - Ver. Dudu Barbosa
"Solicita informações acerca das oito obras entregues nos primeiros dezessete dias de janeiro. ."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Ver. Bruno Radunz (Republicanos)

Ver. Chumbinho Silva (PP)

Ver. Dudu Barbosa (MDB)

Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

Ver. Genivaldo Jesus (PSD)

Ver. Jairo Cerbarro (DC)

Ver. Jozimar Polasso (PP)

Verª. Katchi Nascimento (MDB)

Ver. Marcos Zanetti (CID)

Ver. Odir Zoia (PP)

Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

Ver. Professor Oseias (PP)

Ver.ª Professora Marli (MDB)

Ver. Ricardo Santos (Republicanos)

Ver. Roberto de Souza (PT)

Ver. Sergio Japonês (PL)

Ver. Valdir Gomes (União Brasil)

Ver. Valdomiro Bozó (PL)

Ver. Valtencir Careca (PP)

ORDEM DO DIA

Matérias em Turno Único

Projeto de Lei n.° 152/24 - Poder Executivo
"Altera a legislação que regulamenta o processo de transição de governo no Poder Executivo do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 153/24 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 158/24 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial e a realizar a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Município de Toledo."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Chumbinho Silva - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Marcos Zanetti- Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Valdomiro Bozó - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Parlamentares

 

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Jozimar Polasso (PP)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CID)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Sessão Ordinária, em 03 de Fevereiro de 2025.
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