Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

IV SESSÃO LEGISLATIVA

XVII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 24 de junho de 2024

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ

Projeto de Resolução n.° 017/24 - Mesa
"Referenda o 4º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora."

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 092/24 - Poder Executivo
"Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Saúde, destinado a Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório (comunidades terapêuticas), de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas."

Projeto de Lei n.° 093/24 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 094/24 - Ver. Valdir Rossetto
"Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 095/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Cidade Acessível”, no âmbito do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 096/24 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024."

Projeto de Lei n.° 097/24 - Poder Executivo
"Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Toledo."

Projeto de Lei n.° 098/24 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo."

Indicações

Indicação n.° 702/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Reitera pedido de pavimentação de aproximadamente três quilômetros da estrada rural OT-313, que interliga Ouro Preto e o Distrito São Luiz do Oeste."

Indicação n.° 703/24 - Ver. Genivaldo Paes e Ver. Valdomiro Bozó
"Promoção de eventos com atividades aos domingos voltadas para crianças no Lago Municipal Diva Paim Barth."

Indicação n.° 704/24 - Ver. Valdir Rossetto
"Realização de pintura na sinalização viária, estacionamento, faixa de pedestre, meio fio e preferenciais nas ruas do bairro Tancredo Neves."

Indicação n.° 705/24 - Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes
"Recapeamento asfáltico na Rua Oswaldo Aranha, desde a Rua Carlos Sbaraini até a Rua Willy Tesch, Jardim Panorama."

Indicação n.° 706/24 - Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes
"Pavimentação asfáltica da Rua Mona Lisa, no Loteamento Casa Grande."

Indicação n.° 707/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Realização de estudos, por parte do Município, para solucionar a problemática das águas pluviais do Distrito de Dez de Maio."

Indicação n.° 708/24 - Ver. Valdir Rossetto
"Instalação de semáforo 4 tempos na esquina da Rua Almirante Tamandaré com Avenida Maripá no Centro. ."

Indicação n.° 709/24 - Ver. Genivaldo Paes e Ver. Valdomiro Bozó
"Viabilidade de implantação de parque infantil no Bairro Panorama II, ao lado do Restaurante Popular. ."

Indicação n.° 710/24 - Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes
"Aquisição de mesas e cadeiras para o Centro Multiuso Rosineia Zandonato Maciel de Oliveira, no Bairro São Francisco."

Indicação n.° 711/24 - Ver. Pedro Varela
"Acesso da Rua Ernesto Raysel Ramos à Avenida Senador Attilio Fontana sentido Centro da cidade."

Indicação n.° 712/24 - Ver. Pedro Varela
"Mudança de sentido viário da Rua Rui Barbosa entre a Avenida Maripá e a Rua Piratini."

Indicação n.° 713/24 - Ver. Pedro Varela
"Reforma do campo sintético ao lado do Cras II no bairro Jardim Europa/América."

Indicação n.° 714/24 - Ver. Gabriel Baierle
"Manutenção dos bebedouros instalados no Parque Ecológico Diva Paim Barth."

Indicação n.° 715/24 - Ver. Gabriel Baierle
"Instalação de redutor de velocidade na Rua Bonifácio Dewes, próximo ao numeral 459, Jardim Parizotto."

Indicação n.° 716/24 - Ver. Gabriel Baierle
"Implantação de Bolsa Auxílio para Atletas de Alto Rendimento."

Indicação n.° 717/24 - Ver. Leoclides Bisognin
"Implantação de bebedouros públicos em diversos pontos estratégicos para atender praticantes de esportes no município de Toledo."

Indicação n.° 718/24 - Ver. Leoclides Bisognin
"Urbanização das Ruas Nelson Dellavecchia e Emílio de Menezes, no Jardim Tocantins. ."

Indicação n.° 719/24 - Ver. Leoclides Bisognin
"Urbanização da Rua Giustina Genari e suas transversais, no Jardim Tocantins. ."

Indicação n.° 720/24 - Ver. Jozimar Polasso
"Substituição da iluminação do Ginásio de Esportes Euzébio Garcia."

Indicação n.° 721/24 - Ver. Jozimar Polasso
"Construção de banheiros públicos no Terminal Rodoviário da Vila Pioneiro."

Indicação n.° 722/24 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Recapemaento asfáltico na OT-110, na Linha São João, que liga o Distrito de Novo Sarandi ao Distrito de Vila Ipiranga."

Indicação n.° 723/24 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Manutenção do parque infantil da Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin, Centro de Toledo-PR."

Indicação n.° 724/24 - Ver. Genivaldo Jesus
"Instalação de ponto de ônibus na Rua Roberto Fachini, em frente nº 413."

Indicação n.° 725/24 - Ver. Genivaldo Jesus
"Reforma da cozinha em anexo a Associação de moradores do Jardim Coopagro."

Indicação n.° 726/24 - Ver. Genivaldo Jesus
"Remoção de faixa amarela de Proibido Estacionar."

Indicação n.° 727/24 - Ver. Damião Santos
"Construção de elevado em paver na Avenida Maripá, próximo à Escola Municipal Reinaldo Arrosi, na Vila Operária."

Indicação n.° 728/24 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Manutenção do bebedouro público localizado no Parque Ecológico Diva Paim Barth (Lago Municipal)."

Indicação n.° 729/24 - Ver. Beto Scain
"Recapeamento asfáltico da Rua Parigot de Souza, entre a Avenida Ministro Cirne Lima e a Rua Guaíra. ."

Indicação n.° 730/24 - Ver. Beto Scain
"Reitera o pedido de iluminação pública no trecho entre a Avenida Ignácio Lothario Klassmann até a proximidade do Posto Estradão, Jardim Independência."

Indicação n.° 731/24 - Ver. Dudu Barbosa
"Implantação de redutores de velocidade na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Beata Angelina, no Jardim Porto Alegre."

Indicação n.° 732/24 - Ver. Damião Santos
"Instalação de cobertura nos parques infantis dos Centros Municipais da Educação infantil do Município de Toledo(CMEIs)."

Indicação n.° 733/24 - Ver. Damião Santos
"Transformação do PIÁ ambiental da Vila Paulista em Centro da Juventude."

Indicação n.° 734/24 - Ver. Valdir Rossetto e Ver. Leoclides Bisognin
"A denominação de "Toledo a Capital Nacional da Proteína Animal"."

Indicação n.° 735/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de Parque Infantil ao lado da sede de moradores da Linha 14 de Dezembro."

Indicação n.° 736/24 - Ver. Dudu Barbosa
"Implantação de academia da terceira idade na Praça Willibaldo Augusto Becker, localizada na Rua Mathias Fuhr, no Loteamento Jardim Kromann II, Bairro São Francisco."

Indicação n.° 737/24 - Ver. Beto Scain
"Recapeamento asfáltico da Rua Teodoro da Fonseca, trecho entre a Avenida Maripá e a Rua Washington Luiz no Jardim Filadélfia."

Indicação n.° 738/24 - Ver. Professor Oseias
"Continuação das reformas na Rodoviária Municipal. ."

Indicação n.° 739/24 - Ver. Professor Oseias
"Avanço/reajuste nos FGs (funções gratificadas) para direção dos Centros de Educação Infantil - CMEIs."

Requerimentos

Requerimento n.° 050/24 - Ver. Jozimar Polasso
"Solicito informações referentes aos gastos de melhoria na Rua Ângelo Donin."

Requerimento n.° 051/24 - Ver. Geraldo Weisheimer
"Solicita informações sobre a infraestrutura e equipe da Unidade Básica de Saúde de Bom Princípio do Oeste."

Requerimento n.° 052/24 - Ver. Geraldo Weisheimer
"Solicita informações sobre a infraestrutura e equipe da Unidade Básica de Saúde de São Luiz do Oeste."

Requerimento n.° 053/24 - Ver. Geraldo Weisheimer
"Solicita informações sobre o andamento e valor pago referente ao projeto de novo acesso ao Distrito de Bom Princípio do Oeste."

Requerimento n.° 054/24 - Ver. Professor Oseias
"Informações sobre números de óbitos causados pela COVID-19 registrados no Município. ."

GRANDE EXPEDIENTE

Ver. Beto Scain (MDB)

Ver. Chumbinho Silva (PP)

Ver. Damião Santos (Cidadania)

Ver. Dudu Barbosa (MDB)

Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

Ver. Genivaldo Jesus (PSD)

Ver. Genivaldo Paes (PL)

Ver. Geraldo Weisheimer (PL)

Ver. Jozimar Polasso (PP)

Ver. Leoclides Bisognin (MDB)

Ver. Marcelo Marques (PRD)

Ver.ª Marly Zanete (União Brasil)

Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

Ver. Pedro Varela (PP)

Ver. Professor Oseias (PP)

Ver. Roberto de Souza (PT)

Ver. Valdir Rossetto (PL)

Ver. Valdomiro Bozó (PL)

Ver. Valtencir Careca (PP)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 053/24 - Poder Executivo
"Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 058/24 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a outorga da concessão de direito real de uso de imóvel à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer."

Projeto de Lei n.° 080/24 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024."

Projeto de Lei n.° 088/24 - Poder Executivo
"Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em patrimônio pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Ver. Dudu Barbosa (MDB)

Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

Ver. Genivaldo Jesus (PSD)

Ver. Genivaldo Paes (PL)

Ver. Geraldo Weisheimer (PL)

Ver. Jozimar Polasso (PP)

Ver. Leoclides Bisognin (MDB)

Ver. Marcelo Marques (PRD)

Ver.ª Marly Zanete (União Brasil)

Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

Ver. Pedro Varela (PP)

Ver. Professor Oseias (PP)

Ver. Roberto de Souza (PT)

Ver. Valdir Rossetto (PL)

Ver. Valdomiro Bozó (PL)

Ver. Valtencir Careca (PP)

Ver. Beto Scain (MDB)

Ver. Chumbinho Silva (PP)

Ver. Damião Santos (Cidadania)

Sessão Ordinária, em 24 de Junho de 2024.

DUDU BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal
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