Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

IV SESSÃO LEGISLATIVA

XVII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 10 de junho de 2024

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Arquivamento

Projeto de Lei n.° 073/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Classifica a epilepsia refratária ou de difícil controle como deficiência."

Apresentação de Proposições

Projeto de Lei

Projeto de Lei n.° 070/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banca do Esporte no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 071/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos."

Projeto de Lei n.° 072/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. ."

Projeto de Lei n.° 074/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 075/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Estabelece a garantia às entidades desportivas, organizadoras de competições e afins, de estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em seus eventos."

Projeto de Lei n.° 076/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, com deficiência auditiva e/ou visual, no âmbito do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 077/24 - Ver. Jozimar Polasso e Ver. Valdomiro Bozó
"Altera a legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo."

Projeto de Lei n.° 078/24 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento."

Projeto de Lei n.° 079/24 - Poder Executivo
"Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 080/24 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024."

Projeto de Resolução

Projeto de Resolução n.° 016/24 - Mesa
"Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de veículos nas dependências da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Resolução n.° 017/24 - Mesa
"Referenda o 4º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora."

Indicação

Indicação n.° 629/24 - Ver. Genivaldo Paes e Ver. Valdomiro Bozó
"Revitalização do parque infantil localizado na Praça das Bandeiras, incluindo novos brinquedos."

Indicação n.° 630/24 - Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes
"Pintura completa do Ginásio Lauri José Simon, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 631/24 - Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes
"Poda de árvores nas vias do Jardim Parque Verde."

Indicação n.° 632/24 - Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes
"Reforma com ampliação da cobertura da churrasqueira do Centro de Eventos Desireé Refosco, na Vila Pioneira."

Indicação n.° 633/24 - Ver. Pedro Varela
"Demarcação de indicação de área escolar e estacionamento de transporte escolar na Rua Guarani, em frente ao CEEBJA."

Indicação n.° 634/24 - Ver. Genivaldo Paes, Ver. Gabriel Baierle e Ver. Valdomiro Bozó
"Criação de Selo para o descarte correto do óleo vegetal usado."

Indicação n.° 635/24 - Ver. Pedro Varela
"Pavimentação asfáltica na Rua Martin Heck, entre a Rua Sagrada Família e a Avenida Maripá, no Loteamento Bom Jesus."

Indicação n.° 636/24 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Capacitação, sensibilização e divulgação da Manobra do Desengasgo em locais públicos, setor de vacinas e outros locais para evitar mortes e complicações por engasgo, reiterando a indicação n° 467/2021."

Indicação n.° 637/24 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Instalação de rede Wi-Fi no Centro de Artes Marciais de Toledo, reiterando a indicação n° 802/2023."

Indicação n.° 638/24 - Ver. Genivaldo Jesus
"Construção de um estacionamento público nas proximidades da nova Ponte do Rio Marreco."

Indicação n.° 639/24 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de rotatória entre a Ponte do Rio Marreco e a Rua Ângela Zanella, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 640/24 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de medidas obrigatórias para o uso de redes protetoras nos serviços de corte de grama feito nos canteiros centrais e laterais das vias."

Indicação n.° 641/24 - Ver. Genivaldo Paes e Ver. Valdomiro Bozó
"Revitalização da Praça Alcides Pan na Vila Industrial."

Indicação n.° 642/24 - Ver. Leoclides Bisognin
"Implantação de pontos de recarga para veículos elétricos entre outros modais individuais do segmento em diversos pontos do município de Toledo."

Indicação n.° 643/24 - Ver. Leoclides Bisognin
"Implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Almirante Barroso como Haroldo Hamilton, na esquina do Fórum de Toledo, no Centro."

Indicação n.° 644/24 - Ver. Leoclides Bisognin
"Sugere o nome “José Armin Birck” para nominar logradouro ou próprio público municipal."

Indicação n.° 645/24 - Ver.ª Marly Zanete
"Reitera pedido de construção da Capela Mortuária em anexo ao cemitério do Distrito de Novo Sarandi."

Indicação n.° 646/24 - Ver. Gabriel Baierle
"Colocação de placas em diversas vias de acesso, indicando a localização do Distrito de Dez de Maio."

Indicação n.° 647/24 - Ver. Gabriel Baierle
"Instalação de semáforo na Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Júlio Verne, no Jardim Porto Alegre."

Indicação n.° 648/24 - Ver. Gabriel Baierle
"Instalação de semáforo na Rua São João esquina com a Rua Nossa Senhora do Rocio, no Centro."

Indicação n.° 649/24 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Mudança no horário de atendimento da Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Santa Clara IV, para que os atendimentos sejam realizados ininterruptamente das 07h00 às 18h00, sem fechar no horário das 12h00."

Indicação n.° 650/24 - Ver. Jozimar Polasso
"Revitalização da praça de Vila Nova."

Indicação n.° 651/24 - Ver. Jozimar Polasso
"Reforma completa no parque infantil, no Jardim Parizotto."

Indicação n.° 652/24 - Ver. Valdir Rossetto
"Instalação de parque infantil na Comunidade Linha Boiko."

Indicação n.° 653/24 - Ver. Jozimar Polasso
"Revitalização da calçada no entorno do Parque Ivaí, incluindo serviço de jardinagem."

Indicação n.° 654/24 - Ver. Valdir Rossetto
"Implantação de Academia da Terceira Idade (ATI), na Vila Rural Salto São Francisco em Concórdia do Oeste."

Indicação n.° 655/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Pavimentação do trecho não pavimentado da estrada que liga o Jardim Coopagro à Linha Nova Videira."

Indicação n.° 656/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Recuperação das laterais da estrada rural pavimentada que liga o Jardim Coopagro à Linha Nova Videira."

Indicação n.° 657/24 - Ver. Chumbinho Silva
"Readequação de estacionamento na Rua 13 de abril, no trecho entre a Parigot de Souza e o semáforo da Rua Carlos Barbosa, viabilizando o estacionamento em apenas um lado da via."

Indicação n.° 658/24 - Ver. Damião Santos
"Pintura de um lado da rua, na Travessa Jardim Bandeirantes e na Rua Guilherme Leyser, no Jardim Concórdia. ."

Indicação n.° 659/24 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Alteração no plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal em relação ao cargo de motorista com lotação no Gabinete da Secretaria de Saúde."

Indicação n.° 660/24 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Ampliação de castrações de animais domésticos para tutores com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa, mediante fila de espera."

Indicação n.° 661/24 - Ver. Marcelo Marques
"Conserto da iluminação da Sanga Panambi, na Vila Industrial."

Indicação n.° 662/24 - Ver. Damião Santos
"Reitera a solicitação de abertura e conexão da Rua Mario Fontana até a Rua Tomás Gonzaga, na vila Pioneiro."

Indicação n.° 663/24 - Ver. Damião Santos
"Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização da Rua Alcides Paraíba, Vila Pioneiro."

Indicação n.° 664/24 - Ver. Professor Oseias
"Reforma da quadra esportiva da Escola Municipal Vereador José Pedro Brum - CAIC."

Indicação n.° 665/24 - Ver. Professor Oseias
"Realização de estudo para mudança de sentido da Rua Hermínio Nichett, Vila Pioneiro."

Indicação n.° 666/24 - Ver. Professor Oseias
"Realização de estudo para implantação de uma nova entrada, para servidores, no estacionamento da Escola Municipal Walter Fontana."

Requerimento

Requerimento n.° 047/24 - Ver. Valdir Rossetto
"Solicita ao Deputado Estadual Marcel Micheletto (Partido Liberal), intercessão parlamentar junto ao Governo do Estado no valor de R$ 1.304.000,00 do “Programa Estadual Infância Feliz Paraná”."

Requerimento n.° 048/24 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita que sejam empregados esforços para disponibilização de consultas especializadas em endocrinologia e nefrologia para a 20ª Regional de Saúde."

GRANDE EXPEDIENTE

Ver. Valdomiro Bozó (PL)

Ver. Valtencir Careca (PP)

Ver. Beto Scain (MDB)

Ver. Chumbinho Silva (PP)

Ver. Damião Santos (Cidadania)

Ver. Dudu Barbosa (MDB)

Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

Ver. Genivaldo Jesus (PSD)

Ver. Genivaldo Paes (PL)

Ver. Geraldo Weisheimer (PL)

Ver. Jozimar Polasso (PP)

Ver. Leoclides Bisognin (MDB)

Ver. Marcelo Marques (PRD)

Ver.ª Marly Zanete (União Brasil)

Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

Ver. Pedro Varela (PP)

Ver. Professor Oseias (PP)

Ver. Roberto de Souza (PT)

Ver. Valdir Rossetto (PL)

ORDEM DO DIA

Matéria em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 042/24 - Poder Executivo
"Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 051/24 - Mesa
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Neri Antônio Sebastiany."

Projeto de Lei n.° 054/24 - Poder Executivo
"Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Luciana Lopes do Amaral Beal."

Projeto de Lei n.° 061/24 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024."

Projeto de Lei n.° 069/24 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. ."

Projeto de Resolução n.° 007/24 - Ver.ª Olinda Fiorentin e Ver.ª Marly Zanete
"Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Resolução n.° 010/24 - Mesa
"Outorga Medalha Willy Barth a Vicente Paulo Mariano."

Projeto de Resolução n.° 011/24 - Mesa
"Outorga Medalha Diva Paim Barth a Carmen Maria Donaduzzi."

Projeto de Resolução n.° 012/24 - Mesa
"Revoga a Resolução que denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Resolução n.° 013/24 - Mesa
"Outorga Medalha Diva Paim Barth a Cecília Angeli."

Promulgação de Resolução

Projeto de Resolução n.° 003/24 - Mesa
"Referenda o 41º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário para atendimento do Loteamento Residencial Lote Social."

Projeto de Resolução n.° 004/24 - Mesa
"Referenda o 40º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a ampliação do sistema de abastecimento de água para atendimento do Loteamento Residencial Lote Social."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Ver. Valtencir Careca (PP)

Ver. Beto Scain (MDB)

Ver. Chumbinho Silva (PP)

Ver. Damião Santos (Cidadania)

Ver. Dudu Barbosa (MDB)

Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

Ver. Genivaldo Jesus (PSD)

Ver. Genivaldo Paes (PL)

Ver. Geraldo Weisheimer (PL)

Ver. Jozimar Polasso (PP)

Ver. Leoclides Bisognin (MDB)

Ver. Marcelo Marques (PRD)

Ver.ª Marly Zanete (União Brasil)

Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

Ver. Pedro Varela (PP)

Ver. Professor Oseias (PP)

Ver. Roberto de Souza (PT)

Ver. Valdir Rossetto (PL)

Ver. Valdomiro Bozó (PL)

Sessão Ordinária, em 10 de Junho de 2024.

DUDU BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal
Rua Sarandi nº 1049 - CEP: 85900-030 - Toledo / PR | Fone: (45) 3379-5900 | www.toledo.pr.leg.br | legislativotoledo@gmail.com