PL 175/2024 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2025

Matéria encontra-se na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
Aguarda Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/12/2024	Encaminhado para Protocolo	Download
11/12/2024	Autuado e Protocolado em: 11/12/2024
11/12/2024	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
13/12/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
13/12/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 44ª Sessão Ordinária para apresentação em: 16/12/2024
28/01/2025	Documento Anexado	Download
31/01/2025	Encaminha para Comunicação em Plenário do Arquivamento em: 03/02/2025
07/02/2025	Recurso por Ver. Dudu Barbosa, Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver.ª Katchi Nascimento em: 07/02/2025	Ver Tramitação
24/02/2025	Matéria apresentada em Plenário em: 16/12/2024
24/02/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2025	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2025	Solicita Parecer Jurídico	Download
06/03/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
10/03/2025	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
11/03/2025	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
11/03/2025	Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2025	Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/2025	Solicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Detalhes
19/03/2025	Manifestação da Controladoria Interna	Download