PL 126/2024 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.

Proponente: Poder Executivo ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/08/2024 Encaminhado para Protocolo
15/08/2024 Autuado e Protocolado em: 15/08/2024
15/08/2024 Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento
16/08/2024 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
16/08/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário em: 19/08/2024
20/08/2024 Matéria Apresentada em Plenário em: 19/08/2024
20/08/2024 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2024 Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2024 Solicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2024 Manifestação da Controladoria Interna
03/09/2024 Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2024 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2024 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
06/09/2024 Despacho Determino sua inclusão na pauta da 30ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno.
06/09/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 09/09/2024
09/09/2024 Resultados da Votação
09/09/2024 Aprovado em 1ª Turno unanimidade
09/09/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 10/09/2024
10/09/2024 Resultados da Votação
10/09/2024 Aprovado em 2ª Turno unanimidade
10/09/2024 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
10/09/2024 Autógrafo via Ofício: 100/2024
10/09/2024 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
11/09/2024 Sancionado em: 10/09/2024
11/09/2024 Promulgado por Poder Executivo em: 11/09/2024