Projeto de Lei Parecer do Relator CFO - de Finanças e Orçamento PL 136/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Dezanetti, implantado nesta cidade de Toledo. Poder Executivo Projeto de Lei Parecer do Relator CSS - da Seguridade Social e Cidadania PL 116/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da emissão de declaração e/ou atestado de enfermagem. Ver. Dudu Barbosa Ata Documento Anexado ATA 063/2024 - ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 30 DE SETEMBRO DE 2024 Departamento Legislativo

Parecer Favorável da Comissão CFO - de Finanças e Orçamento PL 139/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Poder Executivo Parecer Favorável da Comissão CFO - de Finanças e Orçamento PL 135/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Poder Executivo Parecer Favorável da Comissão CFO - de Finanças e Orçamento PL 133/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Poder Executivo